Comércio Internacional da pesca,
preparações, conservas e outros
produtos do mar
(1º Semestre 2021-2022)

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1 – Introdução

Portugal é detentor de uma das maiores Zonas Económicas Exclusivas (ZEE) a nível europeu e mundial. Com 1,7 milhões de Km²de espaço marítimo, compreende três sub-áreas: Continente (cerca de 288 mil Km²), Açores (931 mil Km²) e Madeira (442 mil Km²). Decorre junto das Nações Unidas um processo que visa a extensão da plataforma continental para além das 200 milhas, que aumentará para 4,1 milhões de Km²os direitos de soberania, para além da Zona Económica Exclusiva (ZEE), para efeitos de conservação, gestão e exploração de recursos naturais do solo e subsolo marinhos.

Apesar da enorme extensão marítima já hoje disponível, a balança comercial da “Pesca, preparações, conservas e outros produtos do mar” é deficitária, representando as importações um valor (Fob) cerca de duas vezes superior ao das exportações.

No presente trabalho pretende-se analisar a evolução destas trocas comerciais com o exterior, a partir de dados de base divulgados no portal do Instituto Nacional de Estatística para o primeiro semestre de 2021 e 2022, em versão definitiva para 2021 e preliminar para 2022, com última actualização em 9 de Setembro de 2022.

2 - Peso da pesca, preparações, conservas e outros produtos do mar no comércio internacional português

No 1º Semestre de 2021 e 2022 as importações destes produtos representaram cerca de 2,4% das importações globais, e 1,5% das exportações.

3 – Balança Comercial

No 1º Semestre de 2022 o défice da Balança Comercial (Fob-Cif) destes produtos do mar agravou-se em +42,2%, ao situar-se em -671 milhões de Euros, na sequência de um acréscimo das Importações de +34,7%, face a um aumento de +27,3% das exportações. O grau de cobertura das importações pelas exportações situou-se em 50,0% em 2021 e em 47,2% em 2022.

No 1º Semestre de 2022, entre os agregados de produtos considerados destacam-se, tanto nas importações como nas exportações, o “Peixe” (respectivamente 64,9% e 44,7% do Total), os “Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos” (22,5% e 28,4%) e as “Preparações e conservas de peixe, crustáceos e moluscos” (10,6% e 25,1%), tendo este conjunto de produtos representado 98,0% do total das importações e 98,1% das exportações.

No quadro seguinte pode observar-se a Balança Comercial das sete componentes consideradas.

O único agregado em que o saldo da Balança foi favorável foi “Preparações e conservas de peixe, crustáceos e moluscos” (+23,4 milhões de Euros em 2021 e +16,2 em 2022).

Os maiores défices incidiram nos agregados “Peixe” (-381,2 milhões em 2021 e -557,0 em 2022) e “Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos” (-106,0 e – 116,1 milhões, respectivamente).

Apresentam-se em Anexo quadros e gráficos com a Balança Comercial da desagregação das diversas componentes por produtos a quatro ou a seis dígitos da Nomenclatura Combinada, com indicação do valor e das quantidades transaccionadas nos anos em análise.

4 – Importação

No 1º Semestre de 2022 as importações cresceram +34,7% face ao período homólogo do ano anterior (+328 milhões de Euros). Registaram-se acréscimos em todas as componentes, tenso incidido o maior no “Peixe” (+229,5 milhões), onde assume particular relevância as de bacalhau, nos seus diversos estados, que são mais adiante analisadas com algum pormenor, seguido dos “Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos” (+64,5 milhões).

4.1 – Mercados de origem

No 1º Semestre de 2022 os principais fornecedores destes produtos foram a Espanha (38,5% do Total), os Países Baixos (13,7%), a Suécia (11,9%), a Dinamarca (3,6%), a China (3,5%), a Federação Russa (3,3%), a Índia (2,9%) e o Equador (2,7%), países que totalizaram 80,1% do Total destas importações.

Os maiores acréscimos, em milhões de Euros, couberam a Espanha (+93,7), aos Países Baixos (+90,4), à Federação Russa (+18,2), à Suécia (+17,2), ao Equador (+16,9), à Índia (+15,8), à Dinamarca (+13,2) e à China (+12,9).

5- Exportação

No 1º Semestre de 2022 as exportações aumentaram, em termos homólogos, +27,3% (+128,7 milhões de Euros).

Destacaram-se os acréscimos de “Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos” (+54,4 milhões de Euros) e de “Peixe” (+53,7 milhões), seguidos das “Preparações e conservas de peixe, crustáceos e moluscos” (+20,2 milhões de Euros).

5.1 – Mercados de destino

Os principais mercados de destino das exportações no 1º Semestre de 2022 foram a Espanha (50,7%), a França (11,1%), a Itália (10,9%, o Brasil (5,2%) e os EUA (4,0%), países que averbaram 81,9% do Total destas exportações.

Os principais acréscimos, em milhões de Euros, couberam a Espanha (+89,0), à Itália (+12,2) e aos EUA (+7,5).

6 – Importação e exportação de sardinha

São conhecidas as limitações impostas à pesca da sardinha, importante para o sector de exportação das conservas, em zonas em que operam habitualmente os pescadores portugueses e espanhóis.

Face à acentuada redução do “stock” verificada ao longo da última década, tendo havido mesmo um parecer científico do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES) que aconselhava a sua proibição. No 1º Semestre de 2022, face ao semestre homólogo, aumentou a importação de “Sardinha fresca, refrigerada ou congelada” (+22,5% em valor e +12,3% em quantidade), tendo aumentado também a sua exportação (+11,9% em valor e +17,4% em quantidade).

No âmbito das “Preparações e conservas de sardinha”, a importação cifrou-se em 2,1 milhões de Euros, com uma quebra de -21,8% em valor e -48,6% em quantidade face a 2021. Por sua vez, a exportação aumentou respectivamente +10,6% e +3,4%.

No 1º Semestre de 2022 os principais fornecedores de “Sardinha fresca, refrigerada ou congelada” foram Espanha (69,0%), Marrocos (17,1%) e França (8,2%). Os principais destinos foram Espanha (56,0%), EUA (9,5%), França (9,3%) e Canadá (6,9%).

No âmbito das “Conservas de sardinha” destacaram-se, na importação, a Espanha (48,2%), os Países Baixos (27,6%) e Marrocos (23,0%), e na exportação a França (38,8%), o Reino Unido (11,8%), a Áustria (8,7%), a Bélgica (6,1%) e os EUA (6,0%).

7 – Importação e exportação de bacalhau

É sabido que o bacalhau ocupa uma posição importante na dieta alimentar dos portugueses. Nos semestres em análise o valor da importação de bacalhau, nos seus diversos estados, foi 4,2 vezes superior ao da exportação em 2021 e 5,4 vezes em 2022.

No 1º Semestre de 2022 a importação de bacalhau aumentou em valor +54,2% face a 2021, tendo pesado 29,0% no Total dos produtos do mar (25,3% em 2021). Por sua vez, na vertente da exportação aumentou +20,4%, tendo pesado 11,3% (11,9% em 2021).

Entre os vários tipos de bacalhau destaca-se, nas importações, o “Seco, salgado, em salmoura ou fumado”, que representou 63,0% do Total no 1º Semestre de 2022, seguido do “Congelado, excluindo filetes” (34,6%) e do “Fresco ou refrigerado excepto filetes” (12,6%).

Nas exportações prevaleceram o bacalhau “Congelado excluindo filetes” (34,6%) e “Filetes em qualquer estado” (33,3%), seguidos da “Carne de bacalhau congelada, excluindo filetes” (16,5%) e do bacalhau “Fresco ou refrigerado excepto filetes” (13,0%).

Os principais mercados de origem das importações de bacalhau em 2022 foram os Países Baixos (38,9% e 26,0% em 2021) e a Suécia (34,8% e 45,9%), que registou uma quebra significativa face ao ano anterior, seguidos da Federação Russa (11,3% e 10,1%).

Sabe-se que uma grande parte do bacalhau consumido em Portugal tem origem na Noruega, país extracomunitário limítrofe da Suécia. Tudo indica que a posição da Suécia entre os fornecedores contabilizados pelo INE residirá no facto de ser este um país de “introdução em livre prática” na UE do bacalhau norueguês destinado a Portugal, depois de cumpridas as formalidades aduaneiras.

Os principais mercados de destino das exportações de bacalhau em 2022 foram o Brasil (36,3% e 42,1 no semestre homólogo de 2022), a França (17,8% e 20,6%) e a Espanha (15,1% e 10,6%).

Com pesos menores alinharam-se depois a Itália (8,9% e 6,3%), a Suíça (3,5% e 3,3%), Angola (2,8% e 2,1%) e os EUA (2,7% e 2,8%).

Seguem-se quadros e gráficos com a Balança Comercial da desagregação das diversas componentes por produtos a quatro ou a seis dígitos da Nomenclatura Combinada, com indicação do valor e das quantidades transaccionadas nos semestres em análise.

Alcochete, 19 de Setembro de 2022.

ANEXO