ECOPOR: Comércio internacional da pesca - Janeiro a Setembro 2017-2018

Comércio internacional da pesca,
preparações, conservas e
outros produtos do mar

(Janeiro a Setembro de 2017 e 2018)
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1 – Nota introdutória

De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de Dezembro de 1982, os países costeiros têm direito a declarar uma zona económica exclusiva (ZEE) de espaço marítimo para além das suas águas territoriais, na qual têm prerrogativas na utilização dos recursos do leito do mar, fundos marinhos e seu subsolo, com responsabilidade na sua gestão ambiental.

Portugal é detentor de uma das maiores Zonas Económicas Exclusivas (ZEE), a nível europeu e mundial, com mais de 1,7 milhões de Km², compreendendo três subáreas: Continente (287,5 mil Km²), Açores (930,7 mil Km²) e Madeira (442,2 mil Km²). Aguarda-se uma decisão das Nações Unidas sobre uma proposta de extensão da sua plataforma continental das 200 para as 350 milhas, apresentada em Maio de 2009, que a ser aceite alargará a ZEE nacional para mais de 3 milhões de Km².

Apesar da enorme extensão já hoje disponível, a balança comercial da pesca, preparações, conservas e outros produtos do mar é deficitária, representando as importações um valor duplo do das exportações. No presente trabalho pretende-se analisar a evolução destas trocas comerciais com o exterior, a partir de dados de base divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística para o os primeiros nove meses de 2017 (versão provisória) e 2018 (versão preliminar), com última actualização em 9 de Novembro de 2018.

2- Peso do sector no comércio internacional global

De acordo com os dados disponíveis, as importações de produtos da pesca, preparações, conservas e outros produtos do mar, representaram 3,0% das importações globais no período de Janeiro a Setembro de 2018 (3,1% em 2017) e 1,8% das exportações (1,9% no mesmo período de 2017).

3 – Balança Comercial

A balança comercial destes produtos do mar foi deficitária nos primeiros nove meses dos anos em análise, com défices de -812 milhões de Euros em 2017 e -859 milhões em 2018 e um grau de cobertura das importações pelas exportações inferior a 50%.

Entre os agregados de produtos considerados destacam-se, nas duas vertentes comerciais, o “Peixe”, os “Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos” e as “Conservas de peixe, crustáceos e moluscos”, que representaram no seu conjunto, nos dois anos, cerca de 98% das importações e das exportações totais de produtos do mar.

O único agregado, entre os sete considerados, em que a Balança Comercial foi favorável a Portugal foi o de “Conservas de peixe, crustáceos e moluscos”.

Em Anexo apresentam-se quadros e gráficos com a balança comercial destas componentes desagregadas por produtos da NC e quantidades transaccionadas.

4 – Importações

As importações do conjunto destes produtos cresceram +4,0% nos primeiros nove meses de 2018, face ao mesmo período do ano anterior (+64,7 milhões de Euros), tendo os maiores aumentos incidido nas importações de “Peixe” (62,1% do total e +35,0 milhões de Euros) e de “Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos“ (26,8% no total e um acréscimo de +31,4 milhões de Euros).

Nestas importações assumem particular relevância as de bacalhau, nos seus diversos estados, que serão adiante objecto de uma análise mais pormenorizada.

4.1 – Mercados de origem

Em termos globais, no período de Janeiro a Setembro de 2018 os principais fornecedores destes produtos foram a Espanha (36,6%), a Suécia (11,0%), os Países Baixos (8,7%), a China (4,6%), a Rússia (4,0%), a Dinamarca (2,9%), a Índia (2,5%), a Grécia (2,3%) e o Vietname (2,0%), conjunto de países fornecedores de cerca de 75% do total importado por Portugal neste período.

5 – Exportações

As Exportações cresceram +2,3% em termos homólogos (+17,8 milhões de Euros). Este aumento centrou-se em “Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos“, 30,8% no total e um acréscimo de +25,4 milhões de Euros.

Os fornecimentos de “Conservas de peixe, crustáceos e moluscos” (22,3% do Total), registaram um aumento de 4,7 milhões de Euros.

Por sua vez, as exportações de “Peixe” (44,6% do Total) acusaram uma quebra (-4,5%, -17,0 milhões de Euros), com principal incidência no ‘peixe fresco ou refrigerado’ e nos ‘filetes e outra carne de peixe’.

5.1 – Mercados de destino

Também do lado das exportações é a Espanha o principal mercado de destino, com mais de metade do total em 2018 (51,7%). Seguiram-se a Itália (13,6%), a França (9,4%) e o Brasil (6,6%), representando estes quatro países mais de 80% das exportações efectuadas n0 período em análise.

6 – Importação e exportação de sardinha

São conhecidas as limitações impostas ultimamente à pesca da sardinha em zonas em que habitualmente operam os pescadores portugueses e espanhóis, face à acentuada redução do “stock” de sardinha verificada ao longo da última década, havendo mesmo um parecer científico do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES) que aconselha a sua proibição em 2019.

Nos primeiros nove meses de 2018 assistiu-se a uma quebra na importação de sardinha fresca, refrigerada ou congelada de -28,0% em quantidade, em termos homólogos, e a uma redução na exportação de -36,5%, sendo o grau de cobertura do valor das importações pelas exportações de 64,4% em 2017 e de 77,3% em 2018.

As principais exportações portuguesas de sardinha incidem nas tradicionais conservas (com um elevadíssimo grau de cobertura das importações pelas exportações), que registaram uma descida em quantidade de -21,4%.

No período de Janeiro a Setembro de 2018 o principal mercado de origem das importações de sardinha fresca, refrigerada ou congelada foi a Espanha (70,9%), seguida de Marrocos (20,3%), do Reino Unido (3,2%), da Croácia (2,7%), dos Países Baixos (1,7%) e da França (1,1%).

Os principais formecedores de conservas de sardinha foram Marrocos (43,2% em 2018 e 64,9% em 2017) e a Espanha (respectivamente 42,3% e 34,2%). Por sua vez, o principal mercado de destino das exportações foi a França (36,2%), seguida do Reino Unido (10,3%), da Áustria (8,5%), dos EUA (6,8%), da Bélgica (6,1%), da Espanha (5,7%) e da Alemanha (5,4%).

7 – Importação e exportação de bacalhau

Cerca de 1/4 das importações do conjunto dos produtos da pesca, preparações, conservas e outros produtos do mar reportam-se a bacalhau, nos seus variados estados.

Entre os vários tipos de bacalhau importados destaca-se o ‘Seco, salgado, em salmoura ou fumado’, seguido do ‘Congelado (excluindo filetes)’.

A principal origem da importação de bacalhau no período em análise foi a Suécia (37,5% do Total em 2018 e 37,7% em 2017), seguida dos Países Baixos (23,1% e 30,0%, respectivamente) e da Rússia (15,8% e 9,3%).

Sabe-se que a maior parte do bacalhau consumido em Portugal tem a sua origem na Noruega, país extracomunitário limítrofe da Suécia, mas os dados estatísticos disponíveis apontam para um fornecimento de apenas 115 toneladas nos primeiros 9 meses de 2018 (fornecimento nulo em 2017), contra mais de 25 000 toneladas provenientes da Suécia em cada um dos anos.

Tudo indica que a prevalência da Suécia entre os principais fornecedores de Portugal contabilizados pelo INE reside no facto de ser este um país de “introdução em livre prática” na União Europeia do bacalhau norueguês destinado a Portugal, após cumpridas as formalidades aduaneiras.

No período de Janeiro a Setembro de 2017 e 2018 Portugal exportou, em cada um dos anos, 14,1 mil toneladas de bacalhau, principalmente ‘Congelado (excluindo filetes)’ e ‘Seco, salgado, em salmoura ou fumado’, tendo sido os principais destinatários o Brasil, a Espanha e a França.

8 – Taxas de variação homóloga em valor, volume e preço

das importações e exportações dos produtos do mar

Os índices de preço, do tipo Paasche, utilizados depois como deflatores dos índices de valor para o cálculo dos correspondentes índices de volume, foram calculados a partir de dados de base divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para o período de Janeiro a Setembro de 2018, em primeira versão preliminar, sendo ainda provisória a versão dos correspondentes dados utilizados para 2017.

Para o cálculo dos índices de preço, as posições pautais a oito dígitos da Nomenclatura Combinada (NC-8), relativas às importações e exportações destes produtos, foram agregadas em sete agrupamentos.

Os índices de preço de cada agrupamento foram obtidos a partir de uma primeira amostra automática construída com base nos produtos a 8 dígitos da NC com movimento nos dois anos, dentro de um intervalo definido por métodos estatísticos.

Seguiu-se uma análise crítica, que incluiu a desagregação por mercados de origem e de destino de posições pautais com peso relativo relevante que se encontravam fora do intervalo, incluindo-se na amostra aquelas que apresentavam um comportamento coerente na proximidade do intervalo encontrado.

De acordo com os cálculos efectuados, entre os dois anos as importações cresceram em preço +2,7% e as exportações +4,5%, com as importações a aumentarem em volume +1,3% e as exportações a decrescerem -2,1%.

Nos quadros seguintes pode observar-se a evolução das importações e das exportações dos produtos do mar em valor, volume e preço, nos sete agregados de produtos considerados.