Comércio Internacional da pesca,
preparações, conservas e
outros produtos do mar
(Janeiro-Junho 2018-2019)
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1 – Nota introdutória
Portugal é detentor de uma
das maiores Zonas Económicas Exclusivas
(ZEE), a nível europeu e mundial. Com mais de 1,7 milhões de Km2,
compreende três subáreas: Continente (287,5 mil Km2), Açores (930,7
mil Km2) e Madeira (442,2 mil Km2). Aguarda-se uma
decisão das Nações Unidas sobre uma proposta de extensão da sua plataforma continental
das 200 para as 350 milhas, apresentada em Maio de 2009, que a ser aceite
alargará a ZEE nacional para mais de 3 milhões de Km2.
Apesar
da enorme extensão já hoje disponível, a balança comercial da pesca, preparações,
conservas e outros produtos do mar é deficitária, representando as importações
um valor duplo do das exportações. No presente trabalho pretende-se analisar a
evolução destas trocas comerciais com o exterior, a partir de dados de base
divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística para o os primeiros seis
meses de 2019 (versão provisória) e 2018 (versão preliminar), com última
actualização em 9 de Agosto de 2019.
2- Peso do sector no comércio internacional global
De
acordo com os dados disponíveis, as importações de produtos da pesca, preparações,
conservas e outros produtos do mar, representaram 3,0% das importações globais
no período de Janeiro a Setembro de 2018 (3,1% em 2017) e 1,8% das exportações (1,9%
no mesmo período de 2017).
3 – Balança Comercial
A balança comercial destes produtos do mar foi
deficitária nos primeiros seis meses dos anos em análise, com défices de -597,5
milhões de Euros em 2018 e -566,9 milhões em 2019, com um grau de cobertura das
importações pelas exportações inferior a 50% nos dois anos.
Entre os agregados de produtos considerados destacam-se, nas
duas vertentes, o “Peixe”, os “Crustáceos, moluscos e outros invertebrados
aquáticos” e as “Conservas de peixe, de
crustáceos e moluscos”, que representaram no seu conjunto, nos dois anos,
cerca de 98% das importações e das exportações totais.
O único agregado, entre os sete
considerados, em que a Balança Comercial foi favorável a Portugal foi o de “Conservas de peixe, crustáceos e moluscos”.
Em Anexo
apresentam-se quadros e gráficos com a balança comercial das componentes desagregadas
por produtos da Nomenclatura Combinada (NC) e quantidades transaccionadas.
4 – Importação
As importações do conjunto destes produtos decresceram
-3,8% nos primeiros seis meses
de 2019, face ao mesmo período do ano anterior (-43,4 milhões de Euros), tendo
os maiores quebras incidido nas importações de “Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos” (-52,8
milhões de Euros), principalmente moluscos, excluindo conservas (-45,9
milhões).
Nestas
importações assumem relevância, entre outras, as de bacalhau, nos seus diversos
estados, que serão adiante objecto de uma análise mais pormenorizada.
4.1 – Mercados de origem
No período
de Janeiro a Junho de 2019 os principais fornecedores deste conjunto de produtos
foram a Espanha (37,3%), a Suécia (11,8%), os Países Baixos (9,6%), a Rússia (5,4%),
a China (4,2%), a Dinamarca (3,8%), a Índia (2,8%), o Vietname (1,9%), a Grécia
(1,6%), a África do Sul (1,5%), os EUA (1,3%), e a França, a Namíbia, a
Alemanha e o Senegal (1,2% cada), conjunto de países fornecedores de 86% do
total importado por Portugal neste período. O maior acréscimo em valor coube à Dinamarca (+10,9 milhões de Euros) e os
maiores decréscimos a Marrocos (-14,9 milhões), à Suécia (-11,4 milhões).
5 – Exportação
As exportações
decresceram -2,4% em termos homólogos (-12,7 milhões de Euros). Esta quebra centrou-se
em “Crustáceos, moluscos e outros
invertebrados aquáticos“ (25,2% do total e -31,4 milhões de Euros),
principalmente moluscos, excluindo conservas (-30,2 milhões de Euros) e nas “Conservas de peixe, crustáceos e moluscos”
(22,5% do total e -8,1 milhões).
5.1 – Mercados de destino
Também do
lado das exportações é a Espanha o principal mercado de destino, com mais de
metade do total em 2019 (51,3%). Seguiram-se a Itália (12,9%), a França (10,6%)
e o Brasil (6,9%), representando estes quatro países mais de 80% das
exportações efectuadas no período em análise.
6 – Importação e exportação de sardinha
São
conhecidas as limitações impostas ultimamente à pesca da sardinha em zonas em
que habitualmente operam os pescadores portugueses e espanhóis, face à
acentuada redução do “stock” de sardinha
verificada ao longo da última década, tendo havido mesmo um parecer científico
do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES) que aconselhava a sua
proibição em 2019.
Nos
primeiros seis meses de 2019 assistiu-se a uma quebra na importação de sardinha
fresca, refrigerada ou congelada de -25,8%, em quantidade, em termos homólogos,
e a uma redução na exportação de -17,6%, sendo o grau de cobertura do valor das
importações pelas exportações inferior a 50% nos dois períodos.
As principais exportações portuguesas de sardinha
incidem nas tradicionais conservas (com um elevadíssimo grau de cobertura das importações
pelas exportações), que registaram uma descida em quantidade de -1,3%.
No período
de Janeiro a Junho de 2019 o principal mercado de origem das importações de
sardinha fresca, refrigerada ou congelada foi a Espanha (86,2%), seguida do Reino
Unido (6,1%) e da Croácia (4,5%).
As
importações com origem em Marrocos, que no ano anterior fora o 2º fornecedor,
foram nulas em 2019.
Por sua
vez, o principal mercado de destino das exportações foi ainda a Espanha (41,1%),
seguida do Canadá (13,2%), dos EUA (12,9%), da França (6,6%) e da Suíça (6,0%).
Em 2019, os principais
fornecedores de conservas de sardinha foram a Espanha (66,0%), a Alemanha
(20,6%) e Marrocos (9,6%), que no primeiro semestre de 2018 fora o primeiro
mercado de origem.
Por sua vez, o principal mercado de destino foi a
França (41,1%), seguida do Reino Unido (9,6%), da Bélgica (8,4%) e da Áustria
(8,0%).
7 – Importação e exportação de bacalhau
Cerca de 30%
das importações do conjunto dos produtos da pesca, preparações, conservas e
outros produtos do mar reportam-se a bacalhau, nos seus variados estados. Entre
os vários tipos de bacalhau destaca-se o ‘Seco,
salgado, em salmoura ou fumado’ (60,8%
no 1º semestre de 2019), seguido do ‘Congelado,
excluindo filetes’ (31,8%).
A
principal origem da importação de bacalhau no período em análise foi a Suécia (34,6%
do Total em 2019 e 37,9% em 2018), seguida dos Países Baixos (24,0% e 24,6%), da
Rússia (17,7% e 16,6%), da Espanha (8,2% e 5,6%) e da Dinamarca (6,0% e 5,3%).
Sabe-se
que a maior parte do bacalhau consumido em Portugal tem a sua origem na
Noruega, país extracomunitário limítrofe da Suécia, mas os dados estatísticos disponíveis
apontam para um fornecimento de apenas 48 toneladas nos primeiros 6 meses de 2019
(23 tons no período homólogo do ano anterior), contra mais de 16,4 mil toneladas
provenientes da Suécia em 2019 (19,8 mil tons em 2018).
Tudo
indica que a prevalência da Suécia entre os principais fornecedores de Portugal
contabilizados pelo INE reside no facto de ser este um país de “introdução em livre prática” na União Europeia do bacalhau norueguês destinado a
Portugal, após cumpridas as formalidades aduaneiras.
No período
de Janeiro a Junho de 2019 Portugal exportou 10,5 mil toneladas de bacalhau
(9,5 mil tons no ano anterior), principalmente ‘Congelado (excluindo filetes)’ e ‘Seco, salgado, em salmoura ou fumado’, tendo sido os principais
destinatários o Brasil, a Espanha e a França.
Alcochete, 8 de Setembro de 2019.
ANEXO
Em Anexo apresentam-se
quadros e gráficos com a balança comercial das componentes desagregadas por produtos
da Nomenclatura Combinada e quantidades transacionadas.
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